ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983, REDUZINDO A "TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" DOS USUÁRIOS EM 50% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA , A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BUENOS AIRES.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 10º E EXTINGUE O PARÁGRAFO 3º DO ART 3º DA LEI Nº 053/95.
ADITIVO AO CONVÊNIO COELCE/PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PALMÁCIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO PASSA SER DE UTILIDADE PÚBLICA.
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA ÁS VIUVAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES FALECIDOS EM EXECÍCIO DO MANDADATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AS AÇÕES DA COELCE E TELECEARA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA.
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA E OUTRAS PROVIDENCIAS
FIXA O SALÁRIO MINÍMO DO MUNICIPÍO EM R$ 70,00 A CONTAR DE 01/03/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
CRIA CARGOS À ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA - CE
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIOS DE PALMÁCIA
