ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

DISPÕE SOBRE O 13 ° SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL VINCULADO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMLLIA E AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO PALMÁCIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 052, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE PARA REALIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALIMCIA PARA O EXERCICI0 FINANCERO DE 2003.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DE ABONO, NOS TERMOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE NATUREZA ESTATUTÁRIA, EM CARÁTER ÚNICO PARA TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NOS TERMOS DO ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFINE O REGIME DE PREVIDÊNCIA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA A PROCEDER AO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCISO VII DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PAGAMENTO DE ABONO, NOS TERMOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$..962.800,00. (NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2.° (SEGUNDO) AO ARTIGO 4.° (QUARTO) DA LEI MUNICIPAL N.° 134 DE 07 DE MAIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS PARA OS CARGOS QUE INDICA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DESSAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PREÂMBULO E O ARTIGO 1° DA LEI Nº 030/94 DE 16 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMACIA-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

ESTABELECE E ACRESCENTA NOVAS DIRETRIZES E CONDIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 112 DE 05 DE MAIO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°: 005/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.