Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 428 registros

LEI MUNICIPAL: 086/1998 26/02/1998

26/02/1998

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 085/1997 03/12/1997

03/12/1997

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CEARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 082/1997 05/09/1997

05/09/1997

A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE DE PALMÁCIA, PASSA SER DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 081/1997 25/08/1997

25/08/1997

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS BORDADEIRAS DE PALMÁCIA.

LEI MUNICIPAL: 080/1997 22/08/1997

22/08/1997

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 079/1997 22/08/1997

22/08/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 078/1997 20/08/1997

20/08/1997

CRIA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 077/1997 20/08/1997

20/08/1997

AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO PERMANENTEMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 076/1997 15/08/1997

15/08/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VENDER AÇÕES DA COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 075/1997 25/06/1997

25/06/1997

CRIA O FUNDO CONSTITUCIONAL DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIOZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 074/1997 25/06/1997

25/06/1997

APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS, ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO - ANM, ATIVIDADE DE NÍVEL AUXILIAR E ÓFICIO E MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAU - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA.

LEI MUNICIPAL: 068/1997 23/06/1997

23/06/1997

CRIA VAGAS PARA QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 072/1997 18/06/1997

18/06/1997

AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SÃO PAULO, CABOCLO E ARAPUCA PASSAM A SER DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 070/1997 20/05/1997

20/05/1997

AUTALIZA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 069/1997 09/05/1997

09/05/1997

DOA ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 067/1997 09/04/1997

09/04/1997

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE PALMÁCIA - COMUT/PAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 083/1997 02/01/1997

02/01/1997

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERIODO DE 1997 A 2001.

LEI MUNICIPAL: 073/1997 02/01/1997

02/01/1997

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 062/1996 03/12/1996

03/12/1996

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PALMÁCIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 059/1996 25/10/1996

25/10/1996

DENOMINA DE RUA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 58/1996 26/09/1996

26/09/1996

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983, REDUZINDO A "TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" DOS USUÁRIOS EM 50% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 061/1996 10/09/1996

10/09/1996

TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA , A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BUENOS AIRES.

LEI MUNICIPAL: 057/1996 28/06/1996

28/06/1996

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 10º E EXTINGUE O PARÁGRAFO 3º DO ART 3º DA LEI Nº 053/95.

LEI MUNICIPAL: 055/1995 26/12/1995

26/12/1995

ADITIVO AO CONVÊNIO COELCE/PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983.

LEI MUNICIPAL: 053/1995 22/12/1995

22/12/1995

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 054/1995 08/12/1995

08/12/1995

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 051/1995 20/11/1995

20/11/1995

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PALMÁCIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 052/1995 25/10/1995

25/10/1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 048/1995 25/08/1995

25/08/1995

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO PASSA SER DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 047/1995 01/08/1995

01/08/1995

CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA ÁS VIUVAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES FALECIDOS EM EXECÍCIO DO MANDADATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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