DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.

ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 20 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS E ALTERA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DE QUE CUIDA.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 239/08 QUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMÁCIA, ACRESCENTANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CHASSIS DE VEÍCULOS SUCATEADOS E INUTILIZADOS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DA SERRA – ACPS.

CONCEDE ABONO AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.

A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 113.245,84(CENTO E TREZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

DISPÕE SOBRE A RE-ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA(PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHOS TUTELARES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “FUNDO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE PALMÁCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 239/08 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O REAJUSTE (PERDAS INFLACIONÁRIAS) DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM A QUE SE DECLARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM A QUE SE DECLARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AUDITÓRIO ANTÔNIO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO O AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INSTITUI A POLICIA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N?º14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BARREIRA, GUAIÚBA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, PALMÁCIA E REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 230 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NATURAL E AMBIENTAL DE PALMÁCIA, CRIANDO O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.