DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 281, DE 23 DE JUNHO DE 2010, ALTERANDO A REDAÇÃO DO §7º E ACRESCENTANDO O §8º AMBOS DO ART. 14 DA LEI Nº 239, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ESTADO DO CEARÁ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO,MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTENO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE

INSTITUI O DIA DA GENTILEZA CIDADANIAE DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PALMÁCIA DOS SONHOS,PASSA A SER UTILIDADE PÚBLICA

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA

ALTERA O ART. 1º DA LEI 361/2016 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DE AUTORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE ENDEMIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESAPARA O EXERCÍCIO DE 2018-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021

DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SEMANA DO INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO,BEM COMO SOBRE A REDUÇÃO DE 1(UMA)HORA NA JORNADA DE TRABALHO DURANTE O PRIMEIRO ANO DE VIDA DOS DESCENDENTES DAS SERVIDORAS LACTANTES

CRIA O PROGRAMA ESCOLA /CÂMARA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA APROXIMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMÁCIA JUNTO A CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL DE QUE INSTITUI E CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, E,AINDA,O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º,AMBOS DA LEI Nº376/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE

AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMÁCIA A FORNECER CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE.

DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE INDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DE SERVIÇO OFICIAIS A SERVIÇOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIALQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS,INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER CONFESSAR E PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECONHECER CONFESSAR E PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ,INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

REGULAMENTA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A SEMANA DO BEBÊ, COM INTUITO DE CONTRIBUIR COM A PROMOÇÃO DO DIREITO DE TODA E CADA CRIANÇA A SE DESENVOLVER PLENAMENTE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.