CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PALMÁCIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO PASSA SER DE UTILIDADE PÚBLICA.

CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA ÁS VIUVAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES FALECIDOS EM EXECÍCIO DO MANDADATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AS AÇÕES DA COELCE E TELECEARA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA.

AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA E OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA O SALÁRIO MINÍMO DO MUNICIPÍO EM R$ 70,00 A CONTAR DE 01/03/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

CRIA CARGOS À ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA - CE

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIOS DE PALMÁCIA