REVOGA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº 518/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023, QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 504/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DOS VALORES REAJUSTADOS E SEUS PERCENTUAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.084.400,00 (DOIS MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E RECONHECE FERIADO NACIONAL DO DIA 07 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE.
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.
ESTABELECE PRAZO DE QUITAÇÃO PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTOSDOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, EM COMPLEMENTAÇÃO AO DECRETO DE Nº 006/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.
CRIA A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO PARA SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designar, Agente: Thomas Edison Araújo Maia, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Secretaria de Administração
Nomeação, Agente: Raul Saymon Calixto do Nascimento, Cargo: Fiscal de Tributos, Secretaria: Secretaria de Administração
Nomeação, Agente: Patricia Ponsiano Ricardo, Cargo: Chefe de Tributação, Secretaria: Secretaria de Administração
Exoneração, Agente: Raul Saymon Calixto do Nascimento, Cargo: Chefe de Tributação, Secretaria: Secretaria de Administração
Nomeação, Agente: Raul Saymon Calixto do Nascimento, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração
Exoneração, Agente: Patricia Ponsiano Ricardo, Cargo: Fiscal de Tributos, Secretaria: Secretaria de Administração
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA NAS ESCOLAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, MAIS CONHECIDO POR REFIS, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, QUE PROPÕE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2023.
Nomeação, Agente: Nayara Martins Campos, Cargo: Diretora Geral da Eef José Ildefonso Campos, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Antonio Carlos Ferreira Silva, Cargo: Diretor Geral do Ceru (escola Prefeita Felismina Campelo Macambira), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Maria Celia de Sousa Gomes, Cargo: Diretora Geral da Eef Isaura Amélia Pereira, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Josiely Maria Almeida Sipriano, Cargo: Coordenadora Pedagógica em Ramilson Holanda Luz, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Licia Maria Holanda Oliveira, Cargo: Diretora Geral da Escola João Damasceno Vieira, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Ana Meire Maciel, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Regilene Simão Bezerra, Cargo: Coordenador Pedagógica da Eef José Ildefonso Campos, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Maria Xeliane Marques de Oliveira, Cargo: Coordenadora Pedagógica da Eef José Ildefonso Campos, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Hidelbrando Rolim Vieira, Cargo: Coordenador Pedagógico da Eef Isaura Amélia Pereira, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Maria de Fatima Pereira dos Santos, Cargo: Diretora Geral da Ramilson Holanda Luz, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM DESCONTOS AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE.
